Executivo revisa PPA e Saúde fica com 23,31% do orçamento de 2016

Está na Câmara de Vereadores de Uberaba Projeto de Lei (PL) 74/15, que altera Lei Municipal nº 11.574/2013, que faz a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014/2017. Para o exercício orçamentário de 2016, a previsão é de recursos da ordem de R$1,3 bilhão. A previsão leva em conta uma retração de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e uma alta de 1,3% para o PIB de 2016.

Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo prevê um cenário conservador em relação ao orçamento, em função da atual conjuntura econômica do país. De acordo com o texto, a situação atual impõe ao município a redução das expectativas de crescimento, em contraposição às metas para a inflação.

Em 2015 a inflação deve somar 8,2% e, com isso, alcançar o teto do sistema de metas da inflação brasileiro. Para 2016 o governo prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – registre 5,6%, atingindo o centro da meta de inflação (4,5%) somente em 2017.

O texto, assinado pelo secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho, diz ainda que o Executivo definiu, nesta revisão, trabalhar com valores próximos aos do exercício corrente, feitas as devidas adaptações às demandas mais urgentes e crescentes, principalmente quanto aos recursos ordinários.

Para a revisão do PPA foram priorizados os setores de Educação e Saúde, considerando os percentuais constitucionais, o aumento das demandas e as orientações do Poder Executivo. A Secretaria de Governo informa que ações foram reconfiguradas em suas finalidades de forma a permitir a execução de 69 programas, com vistas também a atender ao projeto de reforma organizacional, através dos futuros desmembramentos previstos e as ações de expansão da ação governamental.

O PPA já prevê, portanto, a aprovação do pacote de reforma administrativa, que será votado na Câmara de Vereadores no próximo dia 12, na primeira reunião plenária destinada para votação de projetos. Para 2016, a previsão é que a Saúde receba a maior parte dos recursos: R$308.974.183, 42 – o que representa 23,31% do total do orçamento.