Executivo veta projeto de lei que permitiria transporte de animais em coletivos

O Projeto de Lei que permitiria o transporte de animais de pequeno porte apresentado pela vereadora Denise Marques (PR) e aprovado no plenário foi vetado pelo executivo. O perecer foi publicado na terça-feira (10), no diário oficial do município, Porta-Voz.

Para a aprovação do projeto, foram apresentados dois projetos de leis. Os PL’s abrangiam tanto o que dispõe sobre o sistema Municipal de Transporte e Circulação do Município e cava nova redação à Lei municipal nº 9.822/05, quanto o que dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus públicos.

Com os dois aprovados, a finalidade seria permitir que dono de bichos de estimação de pequeno porte levassem seus animais, dentro de caixas especiais e pagando passagem pelos mesmos, nos coletivos de Uberaba. No entanto o projeto teve veto total por parte de aprovação do poder executivo.

Uma das alegações feitas nos dois pareceres, é que a alteração proposta causaria inúmeros transtornos de ordem operacional e interferiria no Sistema de transporte Coletivo Urbano da Cidade. Embasados nestes argumentos o poder executivo vetou totalmente a proposta da vereadora.