Exoneradas da CMU recorrem à Justiça

Em busca do reconhecimento profissional aos serviços prestados na Câmara Municipal, três servidoras exoneradas no início do ano estão recorrendo ao Judiciário na tentativa de reaver a estabilidade e por consequência, a reintegração nos antigos cargos. Pedido de liminar será interposto no fim da tarde de hoje.   As profissionais integram o grupo de onze servidores exonerados por decisão da Mesa Diretora justificando a necessidade de reduzir salários em decorrência da queda de R$ 245 mil no duodécimo da Câmara, gerado pela PEC dos Vereadores. A comissão, criada para estudar os casos, apontou a inexistência de estabilidade, essencial para a permanência no serviço público.   Entre os exonerados que pleiteiam a reintegração está a jornalista Cássia Queiroz, que trabalhou 24 anos no Legislativo. Começou como auxiliar administrativa, tendo ocupado vários cargos de confiança chegando, por último, à Secretaria de Cerimonial.   Segundo ela, o seu ingresso ocorreu em fevereiro de 1986, época em que não havia exigência de concurso para o funcionalismo público, exceto as carreiras da magistratura e Ministério Público. Dispositivo foi introduzido na Constituição Federal sancionada em 5 de outubro de 1988.   A jornalista é enfática ao afirmar que a decisão, embora política, traduz um desrespeito aos servidores que durante anos exerceram suas atividades corretamente. “Recebemos um memorando comunicando a nossa dispensa. Simplesmente isso”, afirma.   Alguns servidores do restrito grupo já retornaram a CMU com salários reduzidos ou em cargos inferiores aos que exerciam. Cássia Queiroz preferiu a via judicial, não apenas para retornar ao Legislativo, mas para assegurar a estabilidade que lhe dará o direito de aposentar em poucos anos.   Esperança da profissional reside no fato de êxito obtido em ação anterior. Quando a presidência do Legislativo era exercida por Rodolfo Cecílio, o Turquinho, atual secretário de Esportes do município, este determinou o corte do quinquênio, abonos e o direito ao apostilamento destes servidores. Graças a uma liminar deferida em favor dos profissionais, continuaram a receber os benefícios. Ação ainda tramita no STF.   “Não se trata apenas de salário, mas, sim, do tempo que permanecemos trabalhando que merece análise legal. Nós fazemos parte da história do Legislativo”, finaliza a jornalista.