Falta de consolidação de leis atrasa o envio da reforma à Câmara Muncipal

Projeto da reforma administrativa na Prefeitura deverá ser encaminhado neste mês para a Câmara Municipal. Proposta foi apresentada no ano passado aos vereadores, mas não houve tempo hábil para finalizar o projeto antes do recesso parlamentar.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Wellington Cardoso, a equipe precisa confrontar as leis anteriores existentes para viabilizar as alterações propostas na estrutura organizacional da Prefeitura. Ele explica que as leis não estão consolidadas em legislação única. Por isso, foi necessário tempo maior para concluir o trabalho. “Existem leis que precisam ser revogadas para efetivar as mudanças. Precisamos desse prazo para não deixar nada em aberto”, salientou.

A reforma anunciada pelo prefeito contempla, por exemplo, a participação do município na gestão do Hospital Regional e na gerência do Restaurante Popular. Além disso, o pacote de mudanças prevê a divisão da Secretaria de Infraestrutura em duas pastas: Obras e Serviços Urbanos.

Na nova estrutura, o departamento de Comunicação Social e a Superintendência de Projetos e Parcerias Intersetoriais serão elevados em secretaria especial. Já a Secretaria de Esporte e Lazer será transformada em fundação e vai incorporar o estádio Engenheiro João Guido (Uberabão).

Também estão previstas na reforma administrativa a implantação da Diretoria Executiva na Secretaria de Saúde para gestão administrativa mais eficiente da pasta. Dentro da Controladoria Geral será criado o Setor de Prevenção e Combate à Corrupção. Além disso, o pacote estabelece remanejamentos de setores, como o Turismo que voltará para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.