Falta de isonomia em reajustes na tabela de plano dos servidores gera questionamento

Tabela de vencimentos do novo plano de carreira dos servidores públicos municipais, que deverá ser levado para votação nesta segunda-feira (6), gera questionamentos quanto à falta de isonomia. Algumas categorias estariam sendo supervalorizadas em detrimento de outras, com aumentos salariais de mais de 200%. Em outros casos, os servidores tiveram aumento de 4,94%. Pela proposta, o plano prevê a distribuição de mais de cinco mil servidores em 38 carreiras.

Entre os questionamentos está o cargo de “agente de fiscalização”, cujo salário é de R$788,07 e que, com a nova tabela, passa para R$2,527,28, levando em conta a produtividade. O reajuste é de 220,68%. Na mesma situação está o cargo de “fiscal de tributos”, também com salário de R$788,07, que passa para R$4.044,93 pela nova tabela de vencimentos, considerando a produtividade, ou seja 416,20% de aumento. Já para “especialista em serviços públicos” o aumento é de 80,58%, visto que o salário de R$1.731,73 passa para R$3.126,75.

No entanto, a Secretaria de Administração, por meio da assessoria de imprensa, informa que é uma minoria que está descontente. “A maioria dos servidores está esperançosa de, depois de tantos anos tendo seus vencimentos achatados em relação ao salário mínimo, poder, enfim, ser valorizada”, diz a nota.

Ainda conforme o texto encaminhado à redação, o plano de carreira faz justiça aos servidores que foram prejudicados pelo plano anterior, esclarecendo que a proposta foi de incorporar benefícios que os servidores já recebem aos vencimentos das respectivas carreiras. Já para aquelas que não possuem produtividade, os vencimentos iniciais foram fixados a partir dos estudos de diversas perspectivas, considerando nível de escolaridade, jornada, grau e complexidade das atribuições dos cargos.

Ainda segundo a nota, entre os diversos vencimentos há fatores determinantes que impõem proporções entre si. A modificação de um vencimento inicial repercute nas demais vantagens que os servidores recebem, como adicional por tempo de serviço (quinquênio) e incentivo à qualificação, de todas as carreiras. Outros fatores determinantes foram os impactos financeiros, orçamentários e atuariais, que dão sustentabilidade ao projeto. Quanto à diferença de índices, esta decorreu da composição atual do conjunto remuneratório de cada carreira, e as regras para progressão incluem alcance de metas estratégicas por equipe, e, para ser promovido, o servidor deverá investir em sua formação acadêmica.