Falta de prestação de contas leva ao indeferimento de candidato do PMB
(Foto/Arquivo)
Mais um dos postulantes à vaga na Câmara Municipal teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Foi negado o pedido de Reginaldo José de Almeida, que estava entre os nomes da chapa proporcional do PMB. Ainda há prazo para recurso da decisão.
Na sentença, o juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto posicionou que o candidato concorreu na eleição de 2020 e não prestou contas da campanha. Com isso, estaria em situação irregular devido à ausência de quitação eleitoral, que é um dos documentos obrigatórios para a liberação do registro.
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Ainda conforme o magistrado, o candidato foi intimado duas vezes, mas não se manifestou sobre a situação. Desta forma, a decisão foi pelo indeferimento do registro devido por não atendimento a todas as condições de elegibilidade.
Até o momento, já são 14 candidatos a vereador com registros indeferidos em Uberaba. A ausência de quitação eleitoral foi o principal motivo das candidaturas barradas, sendo o motivo apresentado em nove casos. Os demais são por pendências de outros documentos exigidos para a liberação da candidatura.
Restam ainda 39 processos de postulantes à vaga na Câmara Municipal aguardando julgamento. O posicionamento em primeira instância deve ser dado até 16 de setembro. Outros 342 nomes estão com registros deferidos e liberados para disputar cadeira no Legislativo em Uberaba este ano.