Farmácias de Manipulação querem se livrar da cobrança do ISSQN

Juntamente com proprietários de farmácias de manipulação do município, o presidente da Câmara Elmar Goulart, reuniu-se com o prefeito Paulo Piau a fim de buscar uma solução sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às farmácias de manipulação de Uberaba, inclusive o pagamento do imposto retroativo há cinco anos. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Produtos Farmacêuticos, Edson Silveira, esclareceu que atualmente as farmácias de manipulação são submetidas ao regime fiscal do ICMS, por sua atividade ser considerada varejo farmacêutico.

Entretanto, informou que nos últimos anos, iniciou-se um debate, baseado em decisões do Superior Tribunal de Justiça, sobre qual seria a melhor forma de tributar as farmácias de manipulação. Disse que, decisão tomada por unanimidade pelo STJ, alguns municípios, inclusive Uberaba, passaram a exigir das farmácias que se submetessem ao recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Além disso, informou que esses municípios iniciaram a cobrança retroativa do ISSQN dos últimos cinco anos.Um dos representantes presentes na reunião argumentou que não é possível fazer o recolhimento do ISSQN, uma vez que eles são cadastrados pelo sistema de tributação ‘Simples’, e contribuem há anos com ICMS. Ele questionou como irá recolher o imposto municipal se a legislação vigente prevê que a categoria de manipulação está inserida no imposto do Estado.

“Agora, vem o município e nos cobra o ISSQN, inclusive retroativo? Isso é bitributação. Se quer receber dos anos anteriores, que cobre do Estado, a quem pagamos o ICMS, e não das farmácias”, ressaltou.

Os proprietários de farmácias foram unânimes em dizer que não querem sonegar nenhum tipo de imposto e sim que o município verifique a legalidade da cobrança. Alegaram que a situação está comprometendo o segmento, pois com o não pagamento do ISSQN eles estão na dívida ativa do município e, com isso, não conseguem ter acesso à Certidão Negativa de Débito (CND), documento essencial para firmar contratos com órgãos públicos, na venda de produtos farmacêuticos.

Elmar frisou que a bitributação é inaceitável. Disse que, certamente, o prefeito, junto com sua equipe jurídica, achará uma solução legal. “É compreensível a insatisfação da classe, pois já pagaram o imposto devido”, ponderou.

Paulo Piau ouviu atentamente todos os comerciantes e informou que na quinta-feira (04/09) irá reunir com a Procuradoria do Município, juntamente com o presidente Elmar, para encontrar uma medida legal para solucionar este impasse e dar tranquilidade aos farmacêuticos para trabalharem. Comprometeu-se a reunir, posteriormente, com os representantes das farmácias.

Aproveitou para esclarecer que não se trata de um impasse político ou administrativo, e sim jurídico. “Esta situação está desgastante, não pode ficar da forma como está. Vamos contornar a situação por aqui, e não entrar via justiça como foi ressaltado por alguns, para evitar despesas para vocês”, disse.

O presidente do Sindicato disse que a reunião foi muito positiva e que está confiante que o prefeito resolverá este impasse. “O Piau é um prefeito positivo e equilibrado, percebemos que ele entendeu o nosso problema e sentiu a gravidade da situação”, conclui.

Presidente da Câmara Municipal, Elmar Goulart, durante reunião dos proprietários de farmácias de manipulação com o prefeito Paulo Piau