Farra dos plantões resulta em 18 processos contra servidores

A Prefeitura abrirá processo administrativo contra 18 funcionários apontados por envolvimento na farra dos plantões. Os nomes foram apresentados no relatório final da comissão responsável por apurar as irregularidades no pagamento indevido a profissionais que não cumpriam a escala de trabalho. Finalizado esta semana, o documento foi apresentado ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e será encaminhado nesta segunda-feira (2 de junho) para análise do Ministério Público.

De acordo com o presidente da comissão especial, Marcos Jammal, a lista de envolvidos no esquema será enviada à Controladoria Geral do Município para abertura imediata das sindicâncias. A abertura dos processos administrativos está prevista para ser publicada na ainda na primeira semana de junho.

Jammal lembra que o Estatuto do Servidor Público proíbe a exoneração de funcionários se for assegurado o direito a defesa. Por isso, é obrigatória a abertura da sindicância disciplinar. Os acusados serão julgados pelas comissões disciplinares e, se confirmadas as acusações, os servidores podem ser demitidos e ainda estarão sujeitos a outras penalidades. Entre os denunciados, estão médicos, enfermeiros e também funcionários da área administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

O advogado destaca que o relatório também recomendou a abertura de uma auditoria completa pela Controladoria e a medida foi acatada pelo prefeito. Segundo ele, a medida foi necessária porque durante as investigações foram detectadas outras irregularidades além do pagamento de plantões a profissionais que não compareceram ao trabalho.

Um dos casos citados foi a realização de plantões em Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que não é permitido na legislação que regulamenta a prestação de serviços na rede pública. O relatório traz ainda ocorrências de pagamento de plantões superiores ao valor máximo estabelecido no município. “Apontamos a abertura de processo administrativo contra 18 servidores, mas o número de envolvidos deverá crescer a partir do trabalho da auditoria que verificará os 750 profissionais que atuam no município”, disse Jammal, ressaltando que o prejuízo aos cofres municipais só poderá ser estimado após a apuração aprofundada que será feita pela Controladoria Geral do Município.

O relatório final também reforçou medidas para fiscalizar o cumprimento das escalas de trabalho nas unidades de saúde. A comissão recomendou a implantação de controle de ponto com sistema biométrico nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O modelo já está em funcionamento no Centro Administrativo e a previsão é estender a tecnologia aos postos de saúde até junho.