Ficha limpa é aprovado em 1º turno com o PMDB dividido

Foi aprovado ontem, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que institui a ficha limpa para os cargos da administração direta e indireta da Câmara e da Prefeitura. A matéria, de autoria do vice-presidente do Legislativo, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), recebeu 13 votos sim e um contrário, do líder governista Cléber Cabeludo (PMDB). O peemedebista havia apresentado uma emenda na qual constava que ficariam impedidas de ingressar no poder público aquelas pessoas com sentença transitada em julgado em todas as instâncias.

Alertado pelo colega e correligionário Tony Carlos para incluir a palavra “condenados” no texto da emenda, Cléber ainda insistiu para emplacá-la, apesar da negativa do democrata, alegando que a proposta era “descabida” e descaracterizava o projeto. Contudo, o líder levou bomba no plenário, já que apenas seis vereadores apoiaram sua iniciativa: José Severino (PT), Lourival dos Santos (PCdoB), Jorge Ferreira (PMN), Chiquinho da Zoonoses (PR), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), além do próprio Tony – ele precisava de nove.

Na tentativa de melhorar o texto, o vereador professor Godoy (PTB) – autor do pedido de vistas que adiou em um mês a votação do projeto – insistiu com uma emenda na qual introduziu a expressão “condenação” pela prática de atos ilícitos, mas acabou por retirá-la porque Itamar foi incisivo ao dizer que não iria acatá-la.

A discussão do projeto foi marcada por um intenso debate e alguns vereadores mostraram-se afiados na discussão, como Tony Carlos, que alertou para uma possível enxurrada de contestações porque a lei não considera todas as instâncias para a defesa. Ele também lembrou que seu partido orientou a bancada a votar contra a matéria, mas disse que iria se opor ao PMDB porque a ficha limpa é um mecanismo para banir a corrupção.

Afrânio ponderou que a Câmara não poderia se sentir acima da Constituição, que garante amplo direito de defesa aos cidadãos e teme que a Casa fique desmoralizada quando surgirem os primeiros recursos. Já Marcelo Borjão (PMDB) afirmou que preferia correr o risco a não acatar o anseio da população por ética na política. A matéria aprovada proíbe a nomeação ou designação de pessoas inelegíveis em razão dos atos ilícitos conforme a Ficha Limpa nacional (Lei Complementar 135/10), ou seja, de quem  foi condenado em segunda instância, ainda que caiba recurso. Na lista entram secretários, dirigentes de entidades, ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança – neste caso, por conta de emenda de João Gilberto Ripposati (PSDB) – ouvidor geral e controlador.

Itamar comemorou o resultado “depois de meses de luta”, agradeceu aos colegas pela votação e não descartou a possibilidade de aprimorar o texto para o segundo turno, como sugeriu o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT). O democrata também comentou o voto contrário do líder governista – Cléber alegou ter votado “não” porque sua emenda foi rejeitada –, que, na sua opinião, atendeu à solicitação do PMDB e “de repente até uma sugestão do prefeito Anderson Adauto”.

A matéria volta em segundo turno no princípio de agosto e por se tratar de uma emenda à LOM é preciso aguardar um prazo de dez dias entre uma votação e outra. Ontem foi realizada a última reunião de julho e agora os vereadores estão de recesso do plenário até o mês que vem. Se o texto passar novamente pelo crivo da Câmara, basta publicá-la para entrar em vigor, ou seja, não depende da sanção do prefeito. Ainda não se sabe quantas pessoas entrarão na lista dos impedidos de atuar no Legislativo e no Executivo.