Fim das doações empresariais evita a promiscuidade, diz Piau

Cotado para candidatura à reeleição em 2016, o prefeito Paulo Piau (PMDB) declarou ser favorável à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe doações de empresas para candidatos e partidos. A regra começa a valer já para a campanha eleitoral do próximo ano.

Para o prefeito, o posicionamento do STF foi acertado e deverá minimizar a corrupção no meio político. “Temos que parar com essa promiscuidade da iniciativa privada com candidatos, políticos e poder público. Prevalecendo a nova regra, será uma eleição mais pura e mais real. Portanto, acho importante que as empresas não se misturem com eleição”, argumenta.

Em 2012, Piau arrecadou R$4.483.496,03 para custear as despesas de campanha. No entanto, os dados indicam que ele não teria dificuldades para se adequar à nova norma das doações.

Conforme a prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, o partido entrou com R$2,17 milhões da verba, o que corresponde a praticamente metade dos recursos. As pessoas físicas colaboraram com R$337 mil e o prefeito colocou R$673 mil do próprio bolso. Já as doações de empresas somaram R$1,3 milhão, ou seja, menos de 30%.

Pela nova regra, o prefeito contaria somente com as colaborações de pessoas físicas e os recursos do fundo partidário para realizar a campanha no próximo ano.

Tramitação. Até 2014, a lei permitia a doação de empresas e fixava o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Durante a votação do projeto da reforma política este ano, o Senado aprovou o fim da doação empresarial para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos a partir de 2016. No entanto, a Câmara restabeleceu a participação de empresas no financiamento das campanhas e o texto aguarda sanção presidencial.

O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para vetar a lei aprovada na Câmara Federal. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto. Se não vetar, a norma deverá ser questionada no STF e o texto do projeto da Câmara considerado inconstitucional.

Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas.