Fim do Refis terá horário estendido

Termina hoje prazo para renegociar dívidas com a Prefeitura e horário de funcionamento será estendido para atender aos devedores. Guichês vão funcionar das 8h às 18h, apesar de o expediente nas demais secretarias começar somente após o meio-dia.

Até ontem a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já registrava 3.421 adesões ao Programa Especial de Parcelamento, totalizando R$ 7.643.586,86 para os cofres públicos. Do total, apenas 18% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista.

De acordo com o titular da Fazenda, Wellington Fontes, a prorrogação foi bastante positiva, pois o montante arrecadado e o número de adesões praticamente dobraram em relação à data inicial de término do programa (4/11). Ele calcula que nas últimas duas semanas, em média, 50 pessoas/dia têm buscado a renegociação de dívidas. Como a expectativa é de movimento alto hoje, optou-se por ampliar o atendimento.

Fontes salienta que não há mais possibilidade de prorrogação do programa, mas calcula que cerca de 14 mil devedores continuam com situação irregular junto à Prefeitura. Terminado o prazo para renegociação, esses contribuintes devem ser inscritos no Cadastro de Inadimplentes do município. Quem estiver com nome negativado, ficará impedido de realizar desde simples compras a prazo até financiamentos.

O programa oferece descontos no valor das multas e encargos para dívidas vencidas até 31/12/2008. Se o pagamento for à vista, os descontos são de 100% para as multas e 50% para os juros. No caso de parcelamento, serão abatidos 50% de multas e juros. Os interessados devem apresentar CPF e

documento de identidade. Já para pessoa jurídica são necessários contrato social, CNPJ, CPF e documento de identidade.