Financiamento de R$ 9,2 mi para apoio à gestão é retirado de pauta na Câmara

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Vereadores aprovaram dois projetos que autorizam abertura adicional de créditos que somam R$ 126 mil

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou duas matérias de ordem orçamentária. Em duas delas, foi solicitada pelo Executivo, autorização para abertura adicional de créditos. Juntos, os montantes somam R$ 126 mil.

De acordo com a justificativa enviada ao Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 242/17 contempla a criação de dotação para execução da chamada Ação 2838, para promoção da horticultura, agricultura, fruticultura e plantas medicinais, através de convênio firmado no ano de 2016 entre o Município e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O convênio prevê a aquisição de um trator traçado, uma grade aradora e um distribuidor de semente de pastagem. O objetivo do convênio foi concluído e neste momento, a Secretaria de Agronegócio necessita efetuar a prestação de contas do recurso dos rendimentos. O Executivo solicita abertura de R$ 120.500.

Já no PL 243/17, o pedido é de R$ 5,5 mil para possibilitar a prestação de contas e encerramento do termo de convênio devido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Retirado. O PL 251/17 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, foi retirado de pauta após pedido de vista do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMU, vereador Agnaldo Silva (PSD).

Trata-se de financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9,2 milhões, recursos resultantes da operação de crédito provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que devem ser aplicados, obrigatoriamente, na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

O prazo total para pagamento é de 20 anos, com carência de 5 anos, cujas amortizações são semestrais. A taxa de juros efetiva é determinada pelo BID e informada pelo Ministério da Fazenda, via Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF) e em média é na ordem de 4% ao ano.