Fiscais de Posturas treinam para atuação durante período eleitoral

Os fiscais do Departamento de Posturas passaram esta semana por um treinamento para a fiscalização durante o período eleitoral. A equipe recebeu orientações específicas sobre como proceder em caso de infrações por parte dos candidatos.

O controlador-geral do município, Carlos Bracarense, explica que o Código de Posturas estabelece restrições à propaganda eleitoral em cavaletes nas vias públicas e em placas com dimensão superior a quatro metros. No entanto, a legislação eleitoral permite o uso de tais instrumentos para divulgação da campanha. Bracarense pondera que a lei federal é superior ao código municipal. Por isso, nestes casos, não serão aplicadas notificações ou multas aos candidatos. “Ressaltamos alguns pontos para que todos tenham a cautela de agir sempre respaldado pela lei para evitar questionamentos sobre o trabalho do departamento ou acusações de favorecimento a qualquer tipo de candidatura”, salienta.

Por outro lado, o controller destaca que serão penalizados os candidatos que colocarem cavaletes em faixas de pedestres ou em calçadas estreitas onde seja prejudicado o fluxo de pedestres. Segundo Bracarense, uma reunião também será agenda na próxima semana com o Ministério Público Eleitoral. O objetivo é organizar um mecanismo para que os fiscais e os guardas municipais possam repassar à promotoria os casos que sejam referentes ao processo eleitoral.