Fiscalização de ambulantes está suspensa até definição de regras

Em 45 dias a Prefeitura de Uberaba pretende estabelecer as regras que vão nortear a liberação dos alvarás para os empreendedores individuais, os chamados ambulantes. O prazo foi estabelecido ontem durante uma Audiência Pública realizada na Câmara, por iniciativa do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), com o apoio do prefeito Anderson Adauto (PMDB), que marcou presença no evento.

Com as galerias do plenário lotadas por mais de 120 representantes do setor – muitos acompanharam os trabalhos de pé, sem arredar da Casa até o final da discussão –, AA disse que vai buscar o equilíbrio para estabelecer as normas. “Vamos criar as regras a partir de cada caso. Sei que não vou agradar todo mundo, mas vamos fazer dentro do equilíbrio. Acredito que haverá solução para os problemas da maioria, mas para uns poucos não terá recurso”, disse o prefeito, que assegurou aos ambulantes que durante esse período – a contar de ontem – as fiscalizações ficarão suspensas. A exceção fica por conta do calçadão da rua Artur Machado, onde o trabalho dos fiscais será mantido, já que, segundo o prefeito, é preciso “proteger o centro da cidade”.

Apesar desta sinalização positiva no sentido de chegar uma solução para a liberação dos alvarás, o prefeito afirma que não haverá dois pesos e duas medidas no tratamento para com os ambulantes em relação aos comerciantes estabelecidos. As regras que vão nortear a obtenção do documento serão formatadas mediante o trabalho de uma comissão formada por representantes das secretarias de Planejamento, Trânsito, Saúde, Infraestrutura e Governo, além da Câmara.

Para o vereador Afrânio, a audiência foi positiva à medida que deu o pontapé necessário para as discussões pertinentes ao setor. “Confesso que estava ansioso com esse evento porque muitos trabalhadores estavam me procurando pedindo ajuda, e uma vez que o prefeito disse que vai trazer a solução, as regras ficarão claras”, aponta o progressista. Ele entregou a Anderson Adauto uma cópia do Decreto 32.213/10, do Rio de Janeiro, que trata da questão dos ambulantes, como um norte para a elaboração das regras para o município.