Fiscalização no calçadão desemprega 60 famílias de ambulantes, diz China

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Paulo César ficou indignado com o anúncio da fiscalização no calçadão para combater comércio irregular

Em meio à discussão sobre a revitalização do calçadão da rua Artur Machado, um dos principais corredores de comércio da área central de Uberaba, o Departamento de Posturas da Prefeitura decidiu endurecer a fiscalização e fazer cumprir a legislação que trata do comércio ambulante no centro da cidade.

A medida gerou reação no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O vereador Paulo César Soares – China (SD) – protestou contra a ação que, segundo ele, vai desempregar pelo menos 60 famílias que atuam na venda de produtos de forma informal no calçadão da rua Artur Machado.

Na semana passada, a Prefeitura anunciou que iria promover fiscalização diária nas ruas centrais, no sentido de combater o comércio ambulante ilegal. A decisão partiu de reivindicação dos lojistas, que alegam enfrentar uma concorrência desleal, pois os vendedores informais têm condições de oferecer produtos mais baratos, pois não são atingidos pela carga tributária. Além disto, os comerciantes estabelecidos no calçadão alegam que a presença dos ambulantes prejudica a circulação de pedestres pelo local.

“É inaceitável, agora, em única ação, deixar 60 famílias desempregadas”, afirmou. China comentou ainda que, na cidade de Montes Claros, foi liberado o comércio ambulante na cidade como forma de gerar emprego e reduzir a criminalidade na cidade.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra (PMDB), ressaltou a necessidade de se criar na cidade um segundo Centro Popular de Compras para abrigar estas pessoas. Na opinião de Dutra, como estava realmente não pode continuar, pois “é uma verdadeira bagunça”. China, por sua vez, não concorda e quer a liberação do comércio ambulante para todos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, o Departamento de Posturas tem agido dentro da legalidade em todas as fiscalizações feitas. A Prefeitura informa ainda que tem sido dada a oportunidade a todos os ambulantes de se regularizarem, conforme lei em vigor. Inclusive, todas as ferramentas para que esta regularização aconteça estão disponíveis na Sala do Empreendedor, gratuitamente.

A secretaria destaca ainda que a fiscalização, além de buscar a legalidade daquelas pessoas que trabalham de forma irregular, também tem o intuito de resguardar os comerciantes da cidade que atuam legalmente, gerando empregos e impostos para o município.