Fornecimento de insumo por mandado será verificado por comissão

Com reclamações frequentes de atrasos para atender ordens judiciais referentes ao fornecimento de insumos e medicamentos, administração municipal criou comissão especial para verificar o atendimento a mandados judiciais pela Secretaria de Saúde.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, explica que a medida foi recomendada no relatório final da sindicância que apurou irregularidades nas compras da Saúde. Oficializada no último Porta-Voz, a nova comissão já começou as reuniões de trabalho.

O advogado informa que a comissão fará um levantamento do número de mandados existentes, valores gastos, critérios para concessão das liminares, problemas enfrentados para o cumprimento e também justificativas para o não-atendimento ou atraso na entrega dos itens determinados pelo Judiciário.

Salge estima que a equipe deverá concluir até maio o relatório para apresentação ao prefeito Paulo Piau (PMDB). A meta principal, segundo ele, é fazer um diagnóstico amplo e facilitar a tomada de providências para regularizar o atendimento das ordens judiciais.

No entanto, o procurador salienta que o levantamento também será útil para abrir um diálogo com o Judiciário sobre o tema e buscar uma solução harmoniosa em relação aos mandados judiciais. “Precisa ter responsabilidade conjunta. Se for cumprir aleatoriamente todas as liminares, isso pode comprometer um programa de governo e a execução efetiva do orçamento”, finaliza.