Fórum da Câmara Municipal debate o quadro de penúria dos municípios

Um quadro de penúria. Essa é a situação que será exposta no fórum sobre a “Crise nos Municípios”, a ser realizado na próxima sexta-feira (28) pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). De acordo com dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre 2000 e 2013 a receita das administrações locais cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos percentuais, criando o que os prefeitos chamam de uma situação de “desequilíbrio insustentável”.

Ainda de acordo com a FNP, o Pacto Federativo atual prevê 60% das receitas para o governo federal, 24% para os estados e apenas 16% para os municípios. Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os estados. Na CMU, lideranças regionais vão discutir alternativas de reverter esse quadro. O consultor da Confederação Nacional de Municípios, Ângelo Roncalli, irá abordar os problemas vividos atualmente pelas cidades brasileiras.

Na pauta do encontro da Câmara Municipal, que deve reunir vereadores, prefeitos e deputados de toda a região, estão assuntos como a desigualdade na repartição da arrecadação dos impostos, a recuperação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), periodicidade e regularidade dos repasses de multas de trânsito pelo governo do Estado, investimentos em saúde, mecanismos que impeçam a geração de despesas para os municípios sem apontar fonte de recursos e definição de percentual mínimo para despesas e investimentos em segurança pública. (ML)