Frentes parlamentares na Câmara Federal se dizem contra a extinção de municípios

Em reunião com deputados das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros, lideranças do movimento municipalista se manifestaram contra a proposta de extinção de municípios encaminhada no fim do ano passado para análise do Congresso.

A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro pode representar a extinção de até 231 municípios em Minas Gerais. Pelo texto, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total seriam incorporadas pelo município vizinho, para reduzir gastos públicos. Na região, a medida do governo federal pode atingir, ao menos, duas cidades: Água Comprida e Veríssimo.

Na reunião ontem com parlamentares, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, posicionou que a entidade já fez um estudo jurídico e de impacto da medida. De acordo com ele, a proposta representaria prejuízos na prestação de serviços. “Entre incorporados e incorporadores, 1.820 municípios serão impactados. O gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”, alertou. Além disso, Aroldi afirmou existirem inconsistências na justificativa do projeto, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal no cálculo que define os critérios de extinção de municípios.

No encontro, os parlamentares manifestaram que a proposta é muito extensa e abrange vários temas peculiares, mas garantiram que haverá abertura para o diálogo com o movimento municipalista. Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.