Fumo sem fiscalização

Há uma semana está vigorando a Lei Estadual Antifumo, proibindo a prática em ambientes fechados coletivos, públicos e particulares, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil. Mas em Uberaba a fiscalização ainda não está sendo cumprida por falta de estratégias a serem adotadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura.

O município não se inteirou do teor normativo, preparando os agentes para atuação quando do início da vigência. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, a Lei Antifumo ainda está sendo estudada pelo departamento para possibilitar a elaboração de um plano de ação.

Ontem, fumantes foram vistos bem à vontade em pastelarias do Mercado Municipal. A Legislação determina a criação dos chamados fumódromos em áreas externas para atender aos fumantes.

A partir da efetiva fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, os proprietários dos estabelecimentos multados poderão dividir o valor com o fumante infrator. A assessoria não informou a data que as diretrizes serão divulgadas.