Fundação Cultural conclui o repasse de R$ 2 milhões da Lei Aldir Blanc ao setor

Enquanto prorrogação do prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc é discutida no Congresso Nacional, a Fundação Cultural anunciou ontem que os R$ 2 milhões destinados para o socorro financeiro ao setor em Uberaba já foram pagos a todos os artistas e agentes culturais inscritos nos quatro editais abertos pelo município.

De acordo com o presidente da Fundação, Marcelo Palis de Vasconcelos, a equipe se empenhou para conseguir concretizar todos os repasses do auxílio emergencial com antecedência. “Foi possível terminar os pagamentos neste dia 29, dois dias antes do prazo estipulado pela legislação”, disse.

Palis orienta que, caso haja alguma dúvida em relação aos repasses, os contemplados devem procurar o setor de contabilidade da Fundação nesta quarta-feira (30) para esclarecimentos, já que não haverá expediente na Prefeitura a partir de amanhã por causa do recesso de Ano-Novo.

Já o prefeito Paulo Piau (MDB) manifestou que o pagamento integral do auxílio para o setor cultural é uma conquista importante. Ele ressalta que algumas cidades da região não conseguiram utilizar todos os recursos disponíveis até o dia 31 de dezembro deste ano, o que representará a devolução da verba se a prorrogação do prazo não for aprovada no Congresso.

Foram lançados quatro editais para instituições, pessoas físicas e jurídicas que conseguiram comprovar que as atividades foram interrompidas ou prejudicadas pela pandemia de coronavírus este ano. No primeiro, mais de 230 agentes culturais foram beneficiados com R$3 mil cada, totalizando R$696 mil.

O segundo edital teve 22 Espaços Culturais contemplados para receber subsídios. Já no terceiro edital, foram 71 projetos inscritos, sendo 18 contemplados, totalizando R$715 mil. O último edital teve mais de 90 contemplados, que receberão R$5 mil cada, totalizando R$465 mil.

Extensão. Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei que permite que os recursos para cultura destinados pela Lei Aldir Blanc aos estados, municípios e Distrito Federal possam ser executados ao longo de 2021 e a prestação de contas seja feita em 2022. A proposta ainda não tem data para votação pelos deputados.