Fundação Cultural de Uberaba abre inscrições

A Prefeitura abriu prazo para inscrição de projetos a serem beneficiados pelo Incentivo Fiscal à Cultura, para o exercício de 2013. O Edital nº 14/2012, publicado no órgão oficial do Município, jornal Porta Voz (edição 1038), tem a chancela da Fundação Cultural de Uberaba (FCU). As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, dia 10, até 28 de dezembro.

Artistas, gestores, entidades civis e empresas culturais podem encaminhar seus projetos para a FCU a fim de serem submetidos à apreciação, avaliação e seleção pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. A Lei de Incentivo Fiscal ao segmento tem por objetivo a canalização de recursos por parte do contribuinte tributário municipal para projetos artístico-culturais, previamente aprovados, até o percentual máximo de 3% da receita global proveniente da arrecadação de IPTU e ISSQN relativa ao ano de 2012.

Para se candidatar à seleção, o interessado deverá atender aos critérios de adesão, condições e seleção estabelecidos por lei, tais como ter domicílio no Município de Uberaba e atuação comprovada em atividades artístico-culturais.

Informações completas sobre o processo de inscrição, incluindo documentação, formulários específicos e legislação estarão disponíveis na página da FCU no portal da Prefeitura Municipal de Uberaba, a partir do dia 10 de dezembro, no endereç www.uberaba.mg.gov.br.