Funepu contesta Prefeitura sobre repasses mensais para rescisão
Relatório da CGU indica que a Funepu não poderia ter reserva
Reserva de recursos para pagamento futuro de rescisões trabalhistas de funcionários das UPAs não podia ser feita ao longo do convênio devido a restrições impostas pela Controladoria-Geral da União. A justificativa foi dada pela coordenadora administrativa e contábil da Funepu, Keila Cristina Telles Furtado, durante entrevista à Rádio JM nesta semana.
Segundo a coordenadora, o impedimento foi apontado em auditoria realizada entre 2017 e 2018 pelo órgão federal. “Quando veio a CGU para analisar o problema com a empresa anterior, fez auditoria e pegou nosso contrato também. Foi apontado que a Funepu não poderia ter reserva, não pode ter sobras. Como eu não posso ter reserva, vou reservar o quê para as verbas rescisórias?”, argumentou.
A reportagem do Jornal da Manhã conseguiu junto à CGU uma cópia do relatório da auditoria realizada na gestão passada. O documento não traz uma proibição expressa à criação de uma reserva financeira pela Funepu, mas o órgão federal contestou a existência de saldo remanescente referente aos primeiros nove meses de convênio.
No documento, a CGU até apontou que a situação acarretaria prejuízo para os cofres públicos. “A imprecisão na definição de custos, bem como a diferença entre os gastos previstos e os executados acarretou um saldo considerável de recursos financeiros em favor da Funepu, uma vez que os gastos mensais das unidades de saúde são menores que os valores repassados pela SMS para a Fundação. De acordo com as últimas prestações de contas analisadas das duas unidades (abril de 2018), consta um saldo de recursos referentes às diferenças de gastos dos 9 meses, desde o início do Convênio, de R$1.119.684,02 para a UPA São Benedito e de R$1.131.430,94 para a UPA do Mirante, totalizando R$2.251.114,96, podendo este valor ser considerado como prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os recursos não foram utilizados conforme pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde”, continua o relatório.
Em resposta à CGU, a Funepu justificou que o montante disponível na conta bancária estava programado para despesas futuras em geral, inclusive gastos com pessoal. Mesmo assim, o órgão federal solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde fizesse uma análise da diferença entre o valor repassado e os gastos efetivos, cobrando que a Funepu comprovasse todas as despesas realizadas para uma reavaliação da estimativa de custos constante no plano de trabalho. Na conclusão do relatório, a Controladoria até cita a existência do saldo de R$2,5 milhões entre as situações de “irregularidades/impropriedades” identificadas na auditoria.
O conteúdo do relatório da CGU ainda está sendo analisado pelo departamento jurídico da Prefeitura e, até o fechamento desta edição, não houve manifestação da Procuradoria-Geral do Município sobre o assunto.