Gasto da Câmara com pessoal fica abaixo dos limites previstos na Lei

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) acumulou R$46,46 milhões em despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2026, conforme o Relatório de Gestão Fiscal publicado na sexta-feira (25). O valor representa 2,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município, de R$2,22 bilhões.

O gasto está bem abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Legislativo, que é de 6% da RCL. Em valores, a Câmara poderia chegar a R$133,62 milhões em despesas com pessoal.

Também está abaixo do limite prudencial, de 5,7%, que corresponde a R$126,94 milhões, e do limite de alerta, fixado em 5,4%, equivalente a R$120,26 milhões.

Pelos números do relatório, a despesa registrada até o segundo quadrimestre corresponde a cerca de 35% do limite máximo permitido pela legislação. A diferença entre o gasto atual e o teto da LRF é de aproximadamente R$87,16 milhões.

Para o cálculo, a Receita Corrente Líquida considerada foi de R$2,263 bilhões. Desse montante, foram descontados R$36,27 milhões em transferências e outras deduções previstas na legislação, resultando em uma RCL ajustada de R$2,227 bilhões.

Entre os valores descontados estão R$8,35 milhões em transferências da União relacionadas às emendas individuais, R$8,07 milhões em emendas de bancada e R$19,33 milhões referentes à remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo e correspondem ao período de janeiro a agosto de 2026, segundo o documento emitido pela Câmara.