Prefeitura fará revisão da Planta de Valores, que atualiza o IPTU

O Município deu início a uma nova revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado para estabelecer valores de referência dos imóveis no município e que integra a base de cálculo do IPTU. A Prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$800 mil para elaborar o estudo técnico que subsidiará a atualização. O prazo para execução é de quatro meses, a contar de 25 de setembro.

A revisão poderá resultar em mudanças nos valores de referência do metro quadrado dos terrenos e das construções em diferentes regiões da cidade. Isso não significa, entretanto, reajuste automático do IPTU. Nesta etapa, a Fipe fará o levantamento técnico e apresentará cenários para subsidiar as decisões posteriores do município.

Pelas regras tributárias de Uberaba, o valor venal utilizado para lançamento do IPTU considera a Planta de Valores, além de características específicas do terreno e da edificação. Entre os elementos considerados estão área, valor unitário do metro quadrado e fatores de correção.

O estudo contratado prevê análise da legislação vigente e diagnóstico da atual estrutura da PGV. A Fipe também deverá trabalhar com as bases cadastrais e fiscais da Prefeitura e utilizar evidências do mercado imobiliário para estimar valores de referência e compará-los com aqueles atualmente adotados pelo município.

A documentação da contratação já apontava como justificativa a necessidade de rever uma PGV considerada defasada. O escopo prevê ainda testes de consistência e simulações preliminares do impacto fiscal que diferentes cenários de atualização poderiam provocar.

Na prática, o levantamento permitirá identificar regiões onde os valores fiscais dos imóveis apresentam maior diferença em relação aos preços de referência apurados no mercado. Dependendo dos resultados e da forma como uma futura atualização for implementada, os efeitos poderão ser diferentes conforme a localização e as características de cada imóvel.

A revisão ganha importância porque a PGV não interfere apenas na arrecadação. A legislação municipal utiliza valores da planta também como referência em outros cálculos, como na cobrança pelo uso de determinadas áreas públicas.

A contratação da Fipe foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 029/2026. A ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda autoriza o início dos trabalhos previstos no contrato.

O estudo, por si só, não altera o IPTU nem estabelece novos valores para os imóveis. Ao final dos quatro meses, a Prefeitura terá em mãos uma proposta técnica para a revisão da PGV. Eventuais mudanças na legislação e seus efeitos sobre a tributação dependerão das etapas posteriores de definição e aprovação.

A atualização da Planta Genérica de Valores pode ter impacto relevante para as finanças municipais. Em 2025, Uberaba registrou receita de R$99,2 milhões com o IPTU, incluindo o imposto principal, dívida ativa, multas e juros. No ano anterior, haviam sido R$89,4 milhões, o que representa crescimento nominal de aproximadamente 10,9%.