Gestão de AA comprou remédio superfaturado, aponta parecer
Processo referente à compra de medicamentos foi uma das denúncias anexadas à prestação de contas do último ano do governo Anderson
O Ministério Público de Contas aponta compra superfaturada de medicamentos na gestão do ex-prefeito Anderson Adauto. Um processo foi instaurado ano passado no TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) para apurar indícios de irregularidades verificados no sistema de fiscalização integrada de licitações.
Em parecer divulgado ontem, a procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva posicionou que a análise das contas comprovou a aquisição de medicamentos em 2012 com preços superiores aos da tabela da Anvisa e a medida resultou em danos no valor de R$18.763,49 aos cofres públicos no período. Por isso, o Ministério Público requer a intimação do ex-prefeito para o ressarcimento do montante ao município e ainda a aplicação de multa para AA.
O parecer também recomenda à atual administração municipal que observe as determinações da Anvisa em relação à compra de medicamentos para evitar que irregularidades se repitam futuramente.
Agora o documento segue agora para avaliação do conselheiro relator do processo, Licurgo Mourão, que decidirá o voto para colocar a questão na pauta de julgamento do TCE. O ex-prefeito só será penalizado após o posicionamento dos demais membros da Corte de Contas.
O processo referente à compra de medicamentos foi uma das denúncias anexadas à prestação de contas do último ano do governo Anderson Adauto. A representação inclusive levou à segunda análise do balanço financeiro, mas os dados não foram suficientes para apontar a desaprovação das contas de 2012.