“Girassóis” e “Isabel do Nascimento” terão R$1,3 milhão para pós-ocupação

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 319, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024. Conforme mensagem do Executivo, o objetivo é uma adequação para que sejam executados Projetos de Trabalho Social Pós-Ocupação, nos bairros Parque dos Girassóis 3, Parque dos Girassóis 4 e Residencial Isabel do Nascimento.

Confira mais: PMU apresenta diagnóstico para o plano de mobilidade nesta quinta

Elisa determina transição para avaliar governo e rever ações

Comissionados afastados para as eleições são reconduzidos

Conforme a superintendente de Relações Sociais e Institucionais da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Gicele Gomes, os convênios foram firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (FAR), cadastrados no Sistema de Acompanhamento de Programas e Fomento (SIAPF).

O valor total para a execução dos trabalhos atinge a quantia de R$1.373.404,78, sendo destinados para o Parque dos Girassóis 3, Parque dos Girassóis 4 e para o Residencial Isabel do Nascimento, conforme supracitado.

Ainda segundo Gicele, os recursos se destinarão, exclusivamente, ao pagamento das despesas relacionadas ao desenvolvimento de ações de Projetos de Trabalho Social (PTSs). “Todas essas despesas são devidamente comprovadas pelo município por meio da apresentação dos relatórios de atividades”, afirmou Gicele.

Sobre a adequação orçamentária, o líder do governo na CMU, vereador Almir Silva (Republicanos) afirmou que se faz necessário, uma vez que os recursos que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 não são compatíveis para a execução do termo, uma vez que a reprogramação do Projeto de Trabalho Técnico Social pela Caixa Econômica Federal foi aprovada em 31 de dezembro do ano passado, justo após aprovação da LOA/2024.

O vereador Tulio Micheli (PSDB) até sugeriu que pediria vistas ao PL pois, segundo ele, o texto não era claro sobre as ações que seriam realizadas nos conjuntos residenciais após a ocupação das casas pelos mutuários. O parlamentar disse em plenário que desconhecia qualquer ação social no Parque dos Girassóis 3, Parque dos Girassóis 4 e para o Residencial Isabel do Nascimento.

O tucano afirmou, que em alguns conjuntos habitacionais de Uberaba não teria sequer praças para o lazer dos moradores. “Espero que os moradores dos residenciais não tenham que ter o seu lazer nas unidades de saúde”, ironizou.

Almir Silva garantiu que o governo vai aprimorar a elaboração dos projetos encaminhados ao Legislativo.

Ao fim da votação, a vereadora Denise Max (PRD) cobrou exemplo do Executivo na elaboração dos projetos. “Quando as entidades vão se cadastrar para fecharem convênios com o município são tantas exigências. Então, a Prefeitura deveria dar o exemplo quando enviar seus projetos a esta Casa, elaborando-os sem deixar dúvidas”, frisou.