Governador ainda analisará liberação de alcoólicos nos estádios

O governador Fernando Pimentel (PT) disse que irá consultar os órgãos de segurança pública antes de tomar decisão sobre vetar ou sancionar o Projeto de Lei (PL) 1.334/15, que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol em dias de jogos e foi aprovado em 2º turno na reunião extraordinária de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Vamos conversar com as autoridades da área da segurança pública. Vamos ver o parecer delas e se for possível, sim, mas eu não posso garantir neste momento. Eu mesmo não tenho opinião a respeito. Devo dizer que sinto que o clima nos estádios melhorou muito depois que a venda de bebidas alcoólicas foi limitada. Um ambiente mais de paz, sem conflitos internos. Mas isto não quer dizer que a gente não possa examinar o projeto com um olhar mais tolerante”, afirmou Pimentel.

A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada com as emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na forma como foi aprovada, a proposição permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.

Quem descumprir a futura lei estará sujeito às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor: a retirada das dependências do estádio e multa de até 500 Ufemgs (o equivalente a R$1.361,45); se fornecedor, advertência escrita e multa de até 5.000 Ufemgs (o equivalente a R$13.614,50).

Uma das emendas autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. Já a segunda emenda aprovada estabelece que, na ocupação comercial da esplanada do Mineirão, será dada preferência aos antigos feirantes que trabalhavam naquele espaço até junho de 2010.

Por outro lado, diversos parlamentares defenderam a aprovação do projeto. O autor, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), endente que a futura lei irá educar as pessoas, tendo em vista que disciplina o uso das bebidas nos estádios e institui um melhor monitoramento dos verdadeiros vândalos que frequentam esses tipos de espaço.