Governador Zema prorroga por seis meses situação de calamidade pública

O governador Romeu Zema (Novo) prorrogou por seis meses o Estado de Calamidade Pública. O prazo encerraria nesta quinta-feira (31), mas decreto publicado ontem no Diário Oficial de Minas Gerais estendeu o ato até 30 de junho do próximo ano. A medida foi tomada devido ao crescimento dos casos de contaminação pela Covid-19 em território mineiro.

A prorrogação do estado de calamidade pública ainda precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa, o que será feito por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE). O presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), já manifestou que o decreto receberá atenção prioritária, mas não informou data para a matéria ser colocada em votação no plenário. “O empenho de deputadas e deputados permanece inteiramente voltado à defesa da saúde dos cidadãos mineiros”.

Ao justificar a extensão do estado de calamidade, Zema posicionou que a medida se faz necessária para que o Estado possa destinar mais recursos para a Saúde. O texto assinado pelo governador também manifesta que, além das questões de saúde pública, o ato também se deve às consequências sociais e econômicas da pandemia.

A assinatura do decreto ocorreu na última terça (29) e foi acompanhada por parlamentares através de videoconferência. Na reunião virtual, o governador pediu a compreensão da Assembleia para que aprove o estado de calamidade. Ele justificou que a medida é de fundamental importância para que o governo possa destinar mais recursos à contratação de profissionais de saúde.

Com a prorrogação do estado de calamidade, permanece suspensa a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.

A decretação de calamidade também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na LRF, ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.