Governo articula arquivamento do projeto de emenda da Gasmig

Cedendo à pressão de sindicalistas e da oposição, o governo estadual articula o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68/2014. A proposição acaba com a obrigatoriedade de autorização do Legislativo para a venda de ações de empresas públicas não controladas diretamente pelo Estado e permitiria à Cemig negociar a entrada de capital privado na Gasmig para viabilizar o gasoduto mineiro. No entanto, a bancada oposicionista considera a PEC uma manobra para a privatização das demais subsidiárias da Cemig.

Ontem, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), convocou uma reunião com os parlamentares que assinaram para viabilizar a entrada em tramitação da PEC 68/2014.

O deputado Tony Carlos (PMDB), um dos coautores, participou do encontro e confirmou que a base governista agora está coletando as assinaturas para solicitar o arquivamento do projeto. “Assinei para o arquivamento porque o texto atual seria um cheque em branco para o Estado. Um novo projeto será elaborado tratando especificamente da questão da Gasmig, como reivindica a oposição”, pondera.

Segundo o peemedebista, o pedido de arquivamento ainda não foi apresentado em plenário porque a Casa não teve quórum nos últimos dois dias para abertura da sessão. A maioria dos parlamentares está ausente em função da campanha eleitoral.

Tony conta que o arquivamento já foi comunicado ao presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais. A previsão do governo estadual é encaminhar um novo projeto à Assembleia Legislativa para votação depois das eleições.

O recuo em relação à PEC 68/2014 ocorreu após protesto realizado por sindicalistas na última terça-feira (5), quando foram retomadas as sessões plenárias na Assembleia. Cerca de 300 Trabalhadores da Cemig e da Gasmig se mobilizaram para acompanhar a abertura do primeiro dia de trabalho.

Os representantes da base aliada tentaram defender o projeto, mas foram vaiados em plenário. Com isso, o deputado João Leite (PSDB) pediu encerramento das atividades, alegando não ter o número mínimo de parlamentares para dar andamento à sessão. Os manifestantes seguiram depois em passeata até a sede da Cemig, onde discursaram em defesa das empresas ameaçadas de privatização pela PEC.