Governo de Minas desembolsa mais de R$ 100 milhões para quitar primeira parcela do Propag

Duas semanas após ter a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) confirmada pelo governo federal, o Estado de Minas Gerais quitou a primeira de 360 parcelas a serem pagas à União nos moldes do novo plano de renegociação. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi efetuado, nessa quinta-feira (15/1), o depósito de R$ 102 milhões para amortização da dívida, que chega hoje a quase R$ 180 bilhões. 

Além da parcela paga nesta semana, o Executivo estadual já havia efetuado, no mês passado, um aporte de R$ 39,6 bilhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), condição exigida para efetivar a inclusão no programa de renegociação da dívida com a União. 

A adesão de Minas Gerais ao Propag foi formalizada em 31 de dezembro de 2025 por meio da assinatura de um aditivo contratual. Na prática, a medida permitiu que o estado deixasse em definitivo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que implicava no pagamento de um maior percentual de encargos sobre o saldo devedor. Até então, o valor da dívida era corrigido pelo IPCA + 4%. Agora, entretanto, o Propag possibilta que o montante seja reajustado somente pelo IPCA + 0% de juros. 

Apesar de ter obtido autorização para usufruir das condições mais vantajosas de pagamento ofertadas no âmbito do Propag, porém, o governo de Minas ainda aguarda o retorno do governo federal sobre os ativos oferecidos para o pagamento da “entrada” exigida para ingresso no programa. 

Pelas regras do plano, é necessário que o estado amortize, de imediato, 20% da dívida para zerar os juros – no caso de Minas Gerais, o montante equivale a cerca de R$ 35 bilhões.

Para atender a exigência, o governo de Minas já colocou à disposição da União uma série de bens do estado que, somados, são avaliados em mais de R$ 90 bilhões. A estratégia foi diversificar as opções de ativos para tentar chegar ao percentual exigido como entrada na negociação. O restante dos ativos, segundo o Executivo estadual, permaneceria com o estado. Agora, o governo federal tem pouco menos de seis meses para definir quais ativos de Minas vai aceitar. O prazo se encerra em 31 de junho. 

Fonte: O Tempo