Governo de Minas faz proposta para acertar repasses com cidades

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Prefeito Paulo Piau participou ontem de movimentação de prefeitos mineiros que cobram repasses devidos pelo Governo do Estado

Em meio a cobranças das prefeituras, Governo de Minas apresentou proposta para regularizar repasses e quitar débitos com os municípios. O Estado posicionou que acertará a transferência dos recursos do IPVA em fevereiro e também anunciou o pagamento das parcelas atrasadas do transporte escolar.

O anúncio foi feito em reunião na noite de quinta-feira (1º), na véspera do encontro de prefeitos promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) para discutir justamente os atrasos nos repasses estaduais.

Na reunião, o governo estadual propôs mudança no fluxo de repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos municípios e informou que, a partir da próxima semana, a transferência será feita de forma automática, assim que houver o pagamento do imposto pelo contribuinte. 

Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), a equipe do governo de Minas posicionou que não há recursos atrasados, porém assegurou que os repasses também passarão a acontecer de forma automática a partir da próxima semana. 

Em relação ao transporte escolar, o governo mineiro manifestou que deve quitar os valores até o dia 19 de fevereiro. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda, três parcelas foram depositadas esta semana aos municípios e agora resta apenas a liberação de mais duas para zerar a pendência referente ao serviço prestado em 2017.

A proposta foi analisada pelos gestores municipais no encontro da AMM realizado ontem em Belo Horizonte. Apesar de a mobilização ter acontecido na sede do Governo do Estado, nenhum representante do Executivo mineiro compareceu ao evento para dialogar diretamente com os prefeitos mineiros.

Os prefeitos não aceitaram esperar o início do ano letivo para quitar as parcelas atrasadas do Transporte Escolar e reivindicam o pagamento das parcelas atrasadas até o dia 15 de fevereiro.

Além disso, os gestores manifestaram que o Estado não incluiu os repasses atrasados da área da Saúde na negociação. Em relação à quitação das demais dívidas, deram um prazo de 45 dias para o Governo quitar todas as dívidas referentes ao IPVA e aos juros e correções do ICMS de 2017, mantendo a regularidade dos pagamentos de 2018.

Presente ao evento, o prefeito Paulo Piau (MDB) avalia que a movimentação foi vitoriosa. “Estamos cobrando o que é devido. Os prefeitos estão na linha de frente, vendo a necessidade da população e precisamos dos recursos que são de direito da prefeitura, a fim de dar andamento aos serviços para a comunidade”, disse.