Governo de Minas libera R$ 33 milhões para pagar emendas parlamentares

O governo do Estado anunciou que foi iniciada neste mês a destinação de recursos para emendas parlamentares elaboradas pelos deputados estaduais mineiros. Apenas nesta primeira etapa de repasses, referentes a maio deste ano, o Executivo iniciou o pagamento de um montante da ordem de R$33 milhões. Todas as emendas parlamentares pendentes são referentes ao exercício de 2014 e muitas delas, inclusive, haviam sido anuladas pela gestão anterior.

Mesmo não tendo a obrigatoriedade de quitá-las, devido à suspensão, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou que as emendas anuladas fossem imediatamente resgatadas, por entender que elas são importantes para que os deputados estaduais possam realizar ações de interesse da população nas diversas regiões de Minas Gerais.

“Os pagamentos de emendas parlamentares foram iniciados e, apenas nesta primeira etapa, serão mais de R$30 milhões, o que inclui valores que haviam sido anulados pelo governo anterior. Estas definições foram devidamente dialogadas com os líderes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São soluções que advêm de esforços do governo de Minas Gerais em colocar a Casa em ordem e manter sempre o diálogo franco e aberto com a Assembleia Legislativa e toda a sociedade mineira”, enfatizou o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.

Os pagamentos das emendas ocorrerão em três lotes, sendo pagos ao longo do atual exercício. O segundo e o terceiro lotes serão liberados em 30 e 60 dias, respectivamente, conforme acertado na Assembleia Legislativa. Destaca-se, ainda, que cada emenda parlamentar vai ser paga em sua integralidade em um único lote, com prioridade para as obras já iniciadas ou concluídas. Segundo o subsecretário de Governo, Marco Antônio Viana Leite, o valor dos demais lotes deverá ser equivalente ao primeiro, totalizando cerca de R$100 milhões. “Este é um acordo que será e já está sendo cumprido à risca pelo governo de Minas Gerais, sanando, assim, um passivo deixado pela antiga administração”, completa Odair Cunha.

De acordo com o secretário, as emendas parlamentares de 2015 só serão elaboradas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Os valores e prazos para os pagamentos vão ser discutidos somente no segundo semestre deste ano.

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