Governo do Estado cria comissão para simplificar política tributária

Política tributária em Minas Gerais vai passar por revisão. Para atender antiga reivindicação do setor empresarial, o governo mineiro criou esta semana uma comissão para analisar e simplificar a cobrança de impostos no Estado. A expectativa do segmento é conseguir também estratégias para a redução da carga tributária. A equipe tem prazo de um ano para apresentar o primeiro relatório com propostas ao governador Fernando Pimentel (PT).

Além de integrantes do primeiro escalão do governo mineiro, farão parte da comissão servidores especialistas na área tributária, representantes de órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como nomes pertencentes à Fiemg, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas e a outras entidades de classe ligadas ao setor empresarial. O grupo também poderá convocar consultores externos e pesquisadores para dar suporte ao estudo.

O presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, ressalta que a carga tributária em Minas Gerais está entre as mais pesadas do país e a situação é levada em consideração para as empresas decidirem a instalação de novos empreendimentos. Desta forma, ele ressalta que a abertura de espaço para a participação do segmento será fundamental para conseguir aprimorar a questão tributária. Ele não acredita ser possível de imediato a desoneração dos impostos, mas salienta que a simplificação seria um primeiro passo.

“Por causa da crise financeira, o governo não tem dinheiro para se sustentar e não teria como abrir mão de receita agora. Mas se apenas simplificar o processo, as empresas já teriam um custo menor e isso poderia diminuir a sonegação. Esse trabalho, num segundo momento, pode embasar uma melhor avaliação dos impostos e a criação de um novo sistema tributário com taxas mais justas”, acrescenta.

A comissão será presidida pela professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi, que já conduziu a “comissão permanente de simplificação e revisão da legislação tributária de Belo Horizonte”.

O grupo vai desenvolver estudos, propostas e pesquisas para aperfeiçoar e dar praticidade ao sistema jurídico-tributário de Minas Gerais. Cada mandato terá duração de dois anos. Anualmente, a equipe vai elaborar um relatório dos estudos conduzidos com base no cenário estadual, considerando efeitos econômicos e sociais de aplicação.