Governo estadual ainda "deve" R$ 69,5 mi para quitar dívida com Uberaba

Do débito de R$85 milhões já reconhecido pelo Estado em repasses pendentes na área da Saúde, Uberaba recebeu R$15,5 milhões até abril deste ano. Restam ainda R$69,5 milhões para quitar a dívida, conforme valores estabelecidos em acordo firmado no fim de 2021. Os dados foram divulgados em prestação de contas na Câmara Municipal ontem.

De acordo com a informação da Secretaria de Saúde, até o momento, não houve atraso no pagamento do acordo e os repasses para quitar o débito estão sendo feitos dentro do cronograma estabelecido.

A primeira parcela de R$5.032.521,14 foi paga no fim de 2021. A segunda parcela, de igual valor, foi depositada no primeiro semestre do ano passado. Já a partir de outubro, começaram a ser feitos os repasses mensais previstos no acordo judicial. 

O saldo restante do débito será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas de R$781.194,25 para Uberaba. O cronograma do Estado estabelece os pagamentos mensais do valor residual a partir de janeiro de 2023. Desta forma, o débito só deve ser 100% quitado no fim de 2030. 

O acordo firmado entre o Governo de Minas e as prefeituras é para quitar pendências com as prefeituras referentes a transferências relacionadas à área de Saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar. 

A grande maioria dos débitos é de transferências pendentes entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais. Uberaba está entre os dez maiores credores do governo mineiro.