Governo federal bloqueia FPM de Campina Verde e Veríssimo

FPM está com repasse bloqueado a 663 prefeituras brasileiras que deixaram de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A penalidade refere-se ao descumprimento do prazo para envio dos dados referentes ao último bimestre de 2015.

Em Minas Gerais, 105 municípios estão com repasse da verba suspenso até a regularização do envio dos relatórios para o sistema. Uberaba encaminhou os dados dentro do prazo e não foi atingida. Na região, apenas as prefeituras de Campina Verde e Veríssimo são inadimplentes e estão com recursos bloqueados até a pendência com o sistema ser sanada.

Em paralelo, os gestores municipais já podem enviar os relatórios sobre os gastos em educação referentes a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O banco de dados reúne números sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios.

O prazo para atualização do sistema termina em 30 de abril. Os municípios que não cumprirem a exigência no prazo ou não comprovarem a aplicação do mínimo de 25% da receita de impostos em Educação serão registrados como inadimplentes e ficarão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de firmar novos convênios com órgãos federais.