Governo Federal fica em silêncio e prazo para obra na ZPE termina hoje

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Área reservada para a implantação da ZPE, cuja obra de infraestrutura está em fase de licitação para posterior contratação

Com prazo para comprovar a execução da primeira etapa da infraestrutura básica da ZPE Uberaba encerrando-se neste sábado (31), Prefeitura ainda aguarda resposta do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação sobre a prorrogação da data-limite para realizar as obras.

No mês passado, foi solicitada extensão de 180 dias no prazo para executar as obras de infraestrutura básica do empreendimento. Com isso, a Prefeitura ganharia até o fim deste ano para comprovar a realização do serviço. Porém, até ontem, não havia certeza se o pedido seria acatado.

Em nota, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rui Ramos, declarou que não havia ainda qualquer manifestação oficial por parte do governo federal sobre a prorrogação.

No entanto, o titular da pasta manifestou que várias reuniões já foram feitas sobre o projeto e, se necessário, outros encontros serão marcados com os representantes do conselho para viabilizar a ZPE.

A reportagem do Jornal da Manhã também entrou em contato com a secretaria executiva do Conselho Nacional de ZPEs para questionar sobre a ampliação da data-limite para Uberaba. No entanto, até o fechamento desta edição, o órgão não havia se posicionado.

O prazo para a execução da infraestrutura inicial da ZPE já foi prorrogado quatro vezes desde 2012, quando o empreendimento foi autorizado pelo governo federal. A última extensão ocorreu no fim do ano passado, ampliando a data-limite para 31 de julho deste ano.

No entanto, as dúvidas sobre uma nova ampliação do prazo surgiram após o ex-articulador do projeto, Glauber Faquinelli, revelar que a atual gestão pode enfrentar dificuldades. Ele relatou que o governo federal posicionou no ano passado que o município já havia atingido o limite máximo de extensão da data-limite para comprovar o início das obras. Desta forma, Uberaba perderia a autorização para instalação do empreendimento.

Por outro lado, Faquineli também ressaltou que a posição foi dada pelos antigos integrantes do conselho e houve mudança na composição do órgão desde então, o que pode favorecer um novo entendimento sobre o pleito.