Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informação

O gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo de 100 anos ao negar 1.339 pedidos de informação solicitados ao governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI), no ano de 2023. A justificativa, na maioria das vezes, é a de que as respostas possuem dados pessoais. 

Entre os pedidos que foram negados estão a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, e os nomes de quem a visitou nos Palácios do Planalto e do Alvorada; os telegramas diplomáticos do Ministério de Relações Exteriores e embaixadas sobre o caso do ex-jogador Robinho, condenado a 40 anos na Itália por estupro coletivo de jovem albanesa; e o caso do empresário Thiago Brennand condenado por estupro no Brasil e que estava foragido em Dubai, nos Emirados Árabes. 

O governo também impôs sigilo à lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023, data das invasões à Praça dos Três Poderes, em Brasília. O BGP é responsável por fazer a proteção do Palácio do Planalto, sede do Executivo Federal.

O levantamento, realizado pelo jornal “Estado de S. Paulo” em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o balanço, os dados de pedidos de LAI negados em 2023 mostram que o governo Lula manteve o mesmo volume de sigilos impostos da gestão anterior. Em 2022, durante o mandato de Bolsonaro, foram negados 1.332 pedidos de acesso à informação, também sob o argumento que os documentos continham “dados sensíveis” (informações pessoais).

A LAI é um instrumento legal de transparência. Todo e qualquer cidadão pode solicitar informações e documentos ao órgão público que não estejam disponibilizados de forma ativa. Os pedidos podem ser feitos em ouvidorias físicas ou virtuais, por meio da plataforma e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). 

Para o levantamento, a partir do sistema de banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a reportagem do jornal paulista considerou todos os pedidos de LAI negados sob a justificativa de “dados pessoais”.

Segundo a Lei de Acesso à informação, em vigência no Brasil desde 2011, “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

A CGU informou ao Estado de S. Paulo que a gestão Jair Bolsonaro usava o sigilo de 100 anos “indevidamente”. O órgão listou ainda uma queda de 15% no número de negativas em relação a 2022, quando levado em conta o número de pedidos feitos. 

Lula era contra sigilo de 100 anos

Durante as eleições de 2022, Lula, então candidato à Presidência da República, chegou a criticar a falta de transparência do governo Bolsonaro e dos sigilos de 100 anos. À época, o petista prometeu fazer um “revoço” caso ganhasse, o que de fato ocorreu. A CGU, sob o governo Lula, elaborou em janeiro de 2023 uma súmula que mudou o entendimento do governo federal sobre restrição, sigilo e transparência sobre pedidos de informação. 

Pedidos negados pelo governo Lula à reportagem de O TEMPO

A reportagem de O TEMPO Brasília teve uma série de pedidos de informações negados pelo governo federal ano passado. Entre eles estão: a troca de mensagens oficiais sobre o caso do ex-jogador Robinho e do empresário Thiago Brennand; a lista de presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) durante exercício do cargo de presidente da República (2019-2022) e a relação de pessoas que visitaram Paulo Guedes na Granja do Torto. O ex-ministro da Economia de Bolsonaro morou na casa de campo da Presidência durante o mandato de Bolsonaro. 

Sobre a lista de presentes, a Presidência da República do governo Lula impôs sigilo em razão do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga as joias que entraram de maneira irregular no Brasil e que foram dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita a Bolsonaro. 

No caso de Paulo Guedes, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança das residências oficiais, informou que os dados feriam a privacidade do ex-ministro.

Fonte: O Tempo