Governo muda acesso a seguro-desemprego e outros benefícios

 O governo federal anunciou nesta semana a edição de medidas provisórias com novas regras para acesso a benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. As medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 2015.

As novas regras passam a valer na terça-feira, 6, e não atingem os atuais beneficiários. As medidas provisórias poderão, no entanto, ser alteradas pelo Congresso. Entre as novas regras está a adoção de uma carência para o acesso ao seguro-desemprego por novos trabalhadores. Pela proposta do governo, o jovem trabalhador precisará trabalhar mais que os atuais seis meses para receber o auxílio, no caso de demissão. No primeiro emprego, só poderá solicitar o benefício após 18 meses. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses e só vai para 6 meses a partir da terceira solicitação. O recebimento de abono salarial passa a ter carência de seis meses.