Governo propõe legalização de áreas aos moradores de Santa Fé

Subchefe-de-gabinete Rogério Quintão se reuniu ontem com moradores de Santa Fé para apresentar trabalho realizado por grupo formado por técnicos da administração municipal que encontrou a solução para a legalização dos imóveis daquela comunidade rural. Conforme esclarece, o loteamento, realizado há quase vinte anos, foi subdividido em módulos antes de ser vendido e, consequentemente, os proprietários não conseguem lavrar as escrituras em cartório porque cada módulo possui mais de um proprietário.

Quintão destaca que os moradores solicitaram o prefeito Anderson Adauto (PMDB) a solução sobre o impasse, porém, como a competência não é do município, AA determinou a formação deste grupo para levantar o problema e repassar à comunidade. Segundo ele, a liberação do loteamento se deu em administrações passadas, exatamente em 1992, do então prefeito Hugo Rodrigues da Cunha.  Na época, o loteamento se deu por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Quintão adianta que, após se reunir com técnicos de diversas áreas da administração municipal, o grupo de trabalho - o qual ele coordenou - conseguiu uma forma para que os imóveis sejam regularizados. Porém, ele explica que o processo deve ser feito entre os moradores e os responsáveis pelo loteamento - sem a interferência do Poder Público. “Nesta reunião nós repassamos todos os dados para que estas pessoas consigam regularizar a situação”, resume.