Governo revisa Lei Robin Hood e repasse do ICMS pode melhorar

Governo de Minas instituiu grupo de trabalho para revisar Lei Robin Hood e os critérios para cálculo do repasse do ICMS aos municípios. O grupo se reuniu pela primeira vez esta semana e tem prazo até 8 de setembro para apresentar uma proposta ao governador Fernando Pimentel (PT).

A decisão de revisar a lei foi tomada pelo governador após reunião com prefeitos do Norte de Minas. O grupo de trabalho vai promover estudos sobre a distribuição aos municípios da receita oriunda da arrecadação do ICMS. Hoje, 25% do bolo total é repartido entre as prefeituras mineiras.

Será realizado um levantamento de dados, com relatórios e conclusões para subsidiar a elaboração da proposta de revisão da Lei Robin Hood. Na prática, o grupo vai poder identificar distorções de recursos distribuídos às prefeituras e propor a exclusão, inclusão ou alteração de critérios que estabelecem quanto cada município recebe do ICMS. Além disso, será analisado o aumento do percentual que o Estado disponibiliza para a repartição entre os municípios.

Para o secretário municipal de Finanças, Wellington Gaia, a expectativa é que a revisão traga estabilidade aos repasses. “Se não aumentar a receita, esperamos pelo menos que seja estabilizada. O que a gente sofre hoje é com a oscilação dos valores”, pondera. Gaia acredita que Uberaba pode sair beneficiada pelas mudanças na legislação. Segundo ele, é possível melhorar o volume de recursos disponibilizados aos municípios carentes do Estado sem cortar verba das cidades maiores.

O presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Celson Pires, avalia que a revisão da Lei Robin Hood será positiva para as prefeituras menores, mas também defende uma proposta que não prejudique o repasse às cidades maiores de Minas. “Tem que haver justiça. Nós, municípios, enviamos mais recursos para o governo estadual do que ele nos devolve. É melhor tirar da parcela que fica com o Estado e dar para quem precisa, não tirar dos outros municípios que também estão precisando. Todas as prefeituras estão passando por dificuldades”, conclui.

Prefeitos indicados pela Associação de Municípios integram a comissão. O grupo de trabalho é composto por prefeitos indicados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e também por representantes da equipe do governo estadual. A comissão vai realizar quatro encontros para concluir a pauta. O próximo está marcado para o dia 28 de agosto. O grupo tem até 8 de setembro para apresentar um relatório com um pré-projeto de revisão da legislação. Na abertura dos trabalhos esta semana, os gestores municipais apresentaram alguns pontos que precisam ser redefinidos no cálculo do repasse do ICMS, como a consideração das políticas sociais relacionadas à Educação, Saúde e Meio Ambiente.