Governo Trump destina US$ 1 milhão para projeto que contesta atuação do STF no Brasil
Recurso faz parte de pacote de US$ 176,9 milhões do Departamento de Estado dos EUA destinado a iniciativas em diferentes países
O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado ao Brasil que prevê apoio a grupos da sociedade civil que contestam o que o programa classifica como excesso de atuação judicial e censura do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian a partir de documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O projeto recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, em tradução livre, “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. Segundo a documentação, a iniciativa pretende apoiar organizações que questionam decisões e a atuação do Supremo.
O recurso integra uma nova rodada de repasses do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado. Ao todo, foram previstos US$ 176,9 milhões em 43 projetos, de um orçamento de US$ 205 milhões destinado ao fundo pelo Congresso americano.
Mudança na destinação dos recursos
De acordo com a apuração, os recursos originalmente destinados a iniciativas relacionadas à promoção de direitos humanos e democracia foram redirecionados pela administração Trump para projetos alinhados a outras prioridades de política externa do governo.
Entre os programas incluídos no pacote estão iniciativas relacionadas a imigração, regulação, liberdade de expressão e atuação de instituições judiciais em diferentes países.
A liberação dos recursos ocorreu no fim do ano fiscal dos Estados Unidos, em 30 de setembro. O secretário de Estado Marco Rubio assinou a autorização dos repasses após objeções apresentadas por parlamentares americanos.
Projeto para o Brasil
No caso brasileiro, o projeto de US$ 1 milhão é direcionado a organizações da sociedade civil que contestem a atuação do Supremo. A documentação utiliza os termos “lawfare” e “censura” para descrever as questões que o programa pretende abordar.
A destinação ocorre em um momento de tensão entre o governo Trump e autoridades brasileiras, especialmente em relação a decisões do STF e ao ministro Alexandre de Moraes. O governo americano já adotou medidas contra o ministro e fez críticas públicas a decisões da Justiça brasileira.
A reportagem que revelou os repasses também aponta que parte dos recursos enfrentou objeções de integrantes do Congresso dos Estados Unidos. O Departamento de Estado informou que os programas permaneciam em processo de análise e que os futuros beneficiários seriam submetidos aos procedimentos previstos para repasses de recursos federais.