Gratuidade para idosos a partir de 60 anos passa a valer hoje
Até que os cartões sejam confeccionados, a apresentação da carteira de identidade vai garantir o benefício, inclusive nos terminais e nas estações-tubo do sistema BRT/Vetor
Foto/Arquivo JM
Claudinei Nunes, superintendente municipal de Mobilidade Urbana, orienta idosos com mais de 60 anos sobre gratuidade
Começa a valer hoje isenção no transporte coletivo para idosos a partir de 60 anos. O direito foi assegurado em decisão do Tribunal de Justiça na semana passada, que concedeu prazo às empresas até hoje para adequação. Neste primeiro momento, a Prefeitura orienta os usuários a apresentar a carteira de identidade para ter acesso ao benefício.
De acordo com o superintendente municipal de Mobilidade Urbana, Claudinei Nunes, ainda serão confeccionados cartões especiais para os idosos entre 60 e 64 anos, mas o material só deverá ficar pronto no fim deste mês. Por isso, as empresas de ônibus vão aceitar a carteira de identidade para garantir o acesso imediato à isenção para pessoas acima de 60 anos. “Posteriormente, vamos comunicar aos usuários para que realizem o cadastramento na Transube e retirem o cartão da gratuidade”, salienta.
Por enquanto, Claudinei explica que a carteira de identidade deverá ser apresentada ao motorista do veículo para embarque nos bairros. Já nos terminais, o documento deve ser exibido ao porteiro da bilheteria. Nas estações-tubo, o RG deverá ser posicionado diante da câmera presente na entrada, mostrando a data de nascimento do passageiro.
Nunes ressalta que as empresas de ônibus já foram alertadas sobre o cumprimento da lei referente à gratuidade e os funcionários informados sobre a nova regra. Segundo ele, cartazes foram fixados ontem nos terminais e nas estações para orientar sobre a isenção.
O superintendente não acredita que haverá problemas para o cumprimento da gratuidade, pois as concessionárias estão cientes da decisão do Tribunal de Justiça e das penalidades. Mesmo assim, ele afirma que equipe estará nas ruas para fiscalizar a situação.
Além disso, os usuários podem recorrer aos telefones 3318-0408 e 3318-0409 para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 5h30 às 23h30, e aos sábados, das 7h às 19h.