Heli Grilo protocola projeto que reconhece calamidade de Uberaba

Assembleia Legislativa deve analisar até o fim desta semana decreto de calamidade pública de Uberaba. O projeto de resolução para reconhecimento do ato foi protocolado pelo deputado estadual Heli Andrade (PSL) e já está em tramitação na Casa.

A proposição foi apresentada pelo parlamentar após receber ofício encaminhado pela Prefeitura de Uberaba. O projeto está previsto para entrar na pauta de votação em plenário após o feriado de Tiradentes, provavelmente na quarta-feira (22).

Além de Uberaba, outros municípios, como Pirajuba, já enviaram ofício à casa legislativa para o reconhecimento do estado de calamidade. De acordo com o deputado, há um grupo de parlamentares defendendo que os decretos de calamidade sejam votados coletivamente.

O decreto que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Uberaba tem validade até dia 31 de dezembro de 2020. A medida foi adotada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia de coronavírus.

Com o reconhecimento do ato pela Assembleia, o município é liberado de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica suspensa a contagem de prazos e dos limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.

Por enquanto, 10 municípios mineiros já tiveram decretos ratificados pela Assembleia Legislativa. Na semana passada, foram reconhecidos os atos das prefeituras de Uberlândia, Ipatinga, Pará de Minas, Sarzedo e Ouro Fino.