Idosos até 64 anos voltam a pagar coletivo

A partir deste sábado (23), os idosos entre 60 e 64 anos terão que pagar para utilizar o transporte coletivo. Justificando que a legislação municipal não aponta a fonte de custeio para a concessão da isenção da tarifa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os efeitos da liminar que determinava o cumprimento imediato do passe livre. Com isso, representantes das empresas de ônibus e o departamento jurídico da Prefeitura se reuniram ontem para discutir como será o custeio da gratuidade. Segundo o procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela, a Prefeitura não contestará judicialmente o posicionamento do TJMG porque está buscando uma solução conciliatória com as concessionárias de transporte coletivo. A primeira reunião com os representantes da Líder e da Viação Piracicabana aconteceu ontem. “O Tribunal concedeu um tempo a mais para as empresas se adaptarem e definirem quem vai pagar os custos gerados. É uma questão temporária”, disse.   Desta forma, o advogado pondera que, devido às indagações apresentadas em segunda instância, a isenção para idosos com mais de 60 anos está suspensa até que seja apontada a origem dos recursos para bancar o benefício. “Acreditamos que em no máximo 10 dias devemos resolver esse impasse”, salienta.   Conforme o superintendente de Planejamento de Transporte Coletivo, Claudinei Nunes, as empresas de ônibus estavam oferecendo normalmente a gratuidade até ontem, mas os funcionários já começaram a comunicar os passageiros sobre a suspensão da gratuidade para os idosos de 60 a 64 anos a partir de hoje. As carteirinhas que foram emitidas estão bloqueadas. Cartazes também foram afixados nos veículos para informar os usuários sobre a situação.