Incentivo para ocupar o centro deve ir para Câmara só no ano que vem
Por causa do ano eleitoral, lei de incentivo para ocupação do centro da cidade não será encaminhada para a Câmara Municipal em 2024. A prefeita Elisa Araújo (PSD) posicionou que a formatação do projeto está em andamento, mas o pleito traz restrições quanto à concessão de benefícios e isenções fiscais.
De acordo com a chefe do Executivo, não foi possível concretizar a criação da lei de incentivo para impulsionar a ocupação do Centro porque existem impedimentos legais. “Não foi para frente este ano porque é um ano eleitoral e a gente não pode conceder benefícios”, posicionou.
No entanto, a prefeita declarou que a intenção é deixar a minuta do projeto de lei pronta para ser enviada à Câmara Municipal no próximo ano. Com isso, o assunto está sendo tratado com representantes de entidades classistas para formatar a proposta. “Vamos discutindo com as lideranças aspectos que permeiam essa lei de incentivo para que a gente consiga trazer uma lei para apresentar na Câmara tão logo passe o período eleitoral e possa oferecer incentivos a quem vai investir no Centro”, posicionou.
Apesar de o texto ainda estar em construção, Elisa adiantou que entre os benefícios fiscais que devem ser oferecidos para a ocupação do Centro estão a isenção do IPTU e, também, do ISS na construção, de forma a fomentar investimentos em obras na região central.
Além da atração de empreendimentos imobiliários, a prefeita espera que investidores do setor de entretenimento também se interessem pela região central e isso permita a criação de um circuito boêmio durante a noite para movimentar a área depois do encerramento das atividades das lojas.