Inconstitucionalidade pode inviabilizar orçamento impositivo no ano que vem

Aprovado este ano na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) como novidade para aplicação em 2016, o orçamento impositivo pode não ser executado no exercício fiscal do próximo ano. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da CMU, vereador Samuel Pereira (PR), o projeto aprovado seria inconstitucional. Samuel fez a afirmação ontem em plenário. Ele disse que foi informado dessa nova situação pelo prefeito Paulo Piau (PMDB). Agora, uma reunião entre vereadores e técnicos do Executivo será marcada para resolver o impasse.

Recentemente, a própria Comissão de Orçamento definiu prazos para as entidades da cidade se cadastrarem para ser beneficiadas com emendas parlamentares. Os pedidos foram encaminhados até dia 11 de setembro. O próprio vereador Samuel lembrou que para que as emendas sejam pagas em 2016 seria necessário o envio pelo Executivo à Câmara de uma Lei Complementar, inclusive constando datas específicas para os pagamentos. “Já estávamos trabalhando com o orçamento, uma vez que, apesar de a peça chegar à Casa no próximo mês, é necessário que as ações sejam realizadas antecipadamente”, explicou Samuel.

Ele reforçou que será marcada uma reunião com os técnicos do Executivo para resolver o impasse. O projeto foi aprovado através de Emenda à Lei Orgânica e, também, por emenda ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo a COF, os recursos para o orçamento impositivo têm origem na receita corrente líquida do próximo ano. O valor é de R$5.865.445,21, dos quais 1,2% seria destinado a emendas individuais, divididas no valor de R$418.960,38 para cada vereador. Além disso, a metade deste valor (50%) seria destinada para ações e serviços de saúde, ou seja, o total de R$209.480,19, dividido em até 10 emendas. Os outros 50% serão distribuídos em áreas como educação, social, esporte, cultura e segurança pública, divididos em até 20 emendas.