Ipserv garante que processos na Justiça de servidores serão pagos
IPSERV (Foto/Divulgação)
Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) a direção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) garantiu que os processos de servidores que estão na justiça serão pagos depois de analisados.
A discussão ocorreu antes da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2022, que alterou a Lei Complementar 412/2009, que institui Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba (Ipserv). Alguns vereadores questionaram sobre a possibilidade de servidores que já estavam com processos na justiça serem prejudicados com a aprovação da matéria.
“Eles querem incorporar valores que foram descontados em folha, mas não calculados no ato da aposentadoria. O Ipserv sempre massacrou os servidores. Agora quero saber: se nós aprovarmos o projeto eles realmente terão seus direitos pagos?”, ressaltou o vereador Paulo César Soares, o China (PTB).
O presidente do Ipserv, Márcio Adriano Oliveira Barros explicou que o servidor que ingressou na justiça precisa entrar com consenso com seu advogado. “Com a aprovação desse projeto, agora ele tem a opção do requerimento administrativo. Depois da análise, o valor será pago de acordo com o regulamento das despesas públicas, com isso ele não precisará pagar custas de um processo”, afirmou.
Para Márcio Adriano, a aprovação do projeto foi extremamente importante para o servidor. “Temos a oportunidade de fazer a justiça ao servidor. Como estudioso e com experiência, pois trabalhei muito tempo na Secretaria da Fazenda, eu me deparei com dúvidas de vários servidores desde aquela época. Tivemos o cuidado de assegurar que não tenham perdas”, disse.
A vereadora Lucine Fachinelli (União Brasil) lembrou que em suas idas ao Ipserv, para tratar do projeto, juntamente com a Associação dos Aposentados, pediu que na reforma administrativa seja criado departamento para que os servidores possam entender melhor os atos administrativos e seus direitos. “É uma acolhida necessária ao servidor”, afirmou.