IPVA em Minas pode começar a ser cobrado em fevereiro e ter mais parcelas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está discutindo mudanças nas regras de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.336/15, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), avançou com pareceres favoráveis das comissões e está pronto para votação em primeiro turno no plenário. 

O projeto propõe adiar o início do pagamento do imposto de janeiro para fevereiro e escalonar as cobranças entre março e maio. Contudo, o texto sofreu alterações. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o adiamento para fevereiro, mas limitou o parcelamento a seis vezes. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) reduziu o número de parcelas para três. 

Alencar defende o parcelamento em até seis vezes, argumentando que as atuais condições levam contribuintes a recorrerem a financiamentos com juros, aumentando os custos para os proprietários de veículos. Ele pretende negociar ajustes no texto durante a tramitação para viabilizar a aprovação ainda este ano, com vigência em 2025. 

Por outro lado, críticos alertam que um maior número de parcelas poderia comprometer o fluxo de caixa do estado e das prefeituras, que dividem igualmente a arrecadação do imposto. Como contrapartida, Alencar sugere ampliar o desconto para pagamento em cota única, atualmente em 3%. 

Até outubro deste ano, o IPVA mineiro arrecadou R$ 9,5 bilhões, cerca de 87% da meta prevista, mas ainda há um déficit de R$ 1,4 bilhão. Belo Horizonte lidera em adimplência, enquanto Montes Claros concentra o maior índice de inadimplência.