De acordo com Ismar, a proposta visa evitar o isolamento em casos de problemas mecânicos nos elevadores
Proposta em tramitação na Câmara de Uberaba visa alterar a Lei Complementar nº 015/91, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município. A matéria, de autoria do vereador Ismar Marão (PSB) – PLC 20/2014 –, acrescenta os § 3º e § 4º ao artigo 95 da norma legal, e tem por objetivo determinar a instalação de lâmpadas de emergência nos elevadores ou similares, bem como a disponibilização do número de telefone do porteiro em atividade e do sindico do edifício.
De acordo com Ismar, a proposta visa evitar o isolamento em casos de problemas mecânicos nos elevadores; quem estiver em seu interior contará com a luz de emergência e poderá também acionar o porteiro ou o síndico do imóvel para socorrê-lo.
“Vários são os casos de usuários de elevadores que têm fobia de lugares fechados e, em consequência, destes equipamentos. O principal temor é de ficarem presos e não conseguirem sair do local. A pessoa geralmente teme que uma falha mecânica a deixe presa por horas dentro de um cubículo. Isso acarreta verdadeiro pavor”, justifica o autor do projeto de lei complementar, que deve entrar nas próximas pautas da Câmara, em dezembro.
Outra proposta que deve ser levada ao plenário mês que vem, o PL 266/2014, obriga os supermercados, hipermercados e atacadistas do gênero alimentício a disponibilizarem caixa térmica para os clientes. O autor do texto, o vereador Samuel Pereira (PR), coloca que seu objetivo é assegurar o acondicionamento seguro dos produtos perecíveis e resfriados durante o seu período de compras.
O texto diz que a caixa térmica deverá ser atóxica, com capacidade de isolamento térmico necessário para garantir a integridade e conservação dos produtos acondicionados por um período mínimo de 4 horas. (RG)