Itamar ameaça acionar Ministério Público para aplicar a Ficha Limpa

Autor da lei da Ficha Limpa municipal, aprovada pela Câmara em princípio de agosto, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) pode vir a acionar o Ministério Público para ter em mãos a relação de possíveis funcionários da Prefeitura que estejam enquadrados na nova regra. O democrata já fez a solicitação formal à Prefeitura – que, através de sua Procuradoria-Geral, faz uma análise da validade da legislação –, mas afirma que até agora não obteve resposta e, por isso, deve optar pelo MP.

Itamar diz que vai esperar a volta das férias do curador do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, para acioná-lo, porque a lei está em vigor desde a sua publicação, em 10 de agosto, contudo, na prática parece longe de sair do papel. Para o vereador, uma ação do MP tem mais poder de exigir que a Prefeitura faça esse encaminhamento e se o prefeito Anderson Adauto (PMDB) tiver que fazer alguma justificativa, que seja direto ao promotor.

O democrata alerta ainda que a PMU terá que exonerar os ficha suja e não poderá fazer novas contratações de quem se enquadra na lei. Aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, a legislação proíbe a nomeação ou designação de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos, conforme Lei Complementar 135/10, desde que condenadas em segunda instância, ainda que caiba recurso. Na lista entram as cadeiras de secretários e dirigentes de entidades, ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, ouvidor geral e controlador, inclusive da Câmara.

Neste estudo técnico que AA determinou à Procuradoria-Geral do Município a meta é verificar a constitucionalidade da nova regra. Do contrário, poderá questioná-la na Justiça. Itamar rebate dizendo que o Legislativo também pode buscar meios jurídicos para que a lei prevaleça.